Perguntas frequentes
Pergunta  A colocação de antenas nas janelas do edifício é considerada uma alteração de fachada?
Pergunta  A colocação de ar-condicionado na fachada do edifício é considerada uma alteração de fachada?
Pergunta  A Convenção do Condomínio pode determinar restrições ao direito de propriedade comum? - Art. 1.339
Pergunta  A Convenção do Condomínio pode ser alterada a qualquer tempo? - Art. 1.333
Pergunta  A divisão das despesas e o voto serão por fração ideal de terreno?
Pergunta  A instituição do Fundo de Reserva é obrigatória?
Pergunta  A procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório?
Pergunta  A quem cabe a gerência e aplicação dos recursos derivados das contribuições dos condôminos?
Pergunta  Aquele que presidir uma assembléia poderá votar?
Pergunta  As áreas comuns internas poderão ser alteradas sem anuência da totalidade dos condôminos?
Pergunta  As assembléias devem ser realizadas somente dentro do condomínio?
Pergunta  As atas de Assembléias devem ser levadas ao cartório de títulos e documentos para registro?
Pergunta  As Convenções deverão ser idênticas para todos os Condomínios? - Art. 1.334
Pergunta  Caso a convocação não tenha sido feita a todos os condôminos a assembléia poderá ser instalada? Art. 1.354
Pergunta  Caso alguma unidade já tenha o seguro da sua área exclusiva como deve proceder o síndico?
Pergunta  Como cobrar as taxas de condomínio em atraso? Art. 1.348, incisos II e VII
Pergunta  Como deve o síndico proceder quando houver uma infração às normas do Regimento Interno ou da Convenção, porém, não exista previsão de multas a serem ser aplicadas?
Pergunta  Como deve ser remunerado o folguista?
Pergunta  Como devem ser as convocações para as Assembléias Gerais de condomínio? - Art. 1.354
Pergunta  Como saber qual é a fração ideal de terreno de cada unidade?
Pergunta  Como saber qual é a fração ideal de terreno de cada unidade?
Pergunta  Condomínio está obrigado a ressarcir prejuízos causados por furtos ocorridos no seu interior?
Pergunta  Condomínio pode contratar empresas que prestam serviço de mão de obra (servente, porteiro, zelador)?
Pergunta  Em caso de destituição do síndico, haverá nova eleição?
Pergunta  Em que horários incide o adicional noturno e qual a sua porcentagem sobre a hora normal?
Pergunta  Existe diferença entre Assembléia Ordinária e Extraordinária? - Art. 1.350
Pergunta  Há necessidade do Fundo de Reserva ser cobrado em boleto separado?
Pergunta 

Na escala da portaria o Condomínio deve manter um empregado somente para cumprir as folgas?
Pergunta  O condomínio deve contratar obrigatoriamente um contador?
Pergunta  O condomínio pode pagar cesta básica ou vale transporte em dinheiro para os empregados?
Pergunta  O condômino inadimplente poderá participar e votar em assembléia? Art. 1.355, inciso III
Pergunta  O condômino pode ser representado nas assembléias?
Pergunta  O depósito do valor das despesas na conta corrente do condomínio é comprovante de pagamento?
Pergunta  O edital de convocação para uma Assembléia deve ser publicado em jornal?
Pergunta  O empregado do condomínio pode prestar serviços a um condômino, fora de sua jornada normal de trabalho sem que isso seja entendido como hora extra?
Pergunta  O fechamento de uma sacada com vidros ou grades é considerado alteração de fachada?
Pergunta  O locatário pode participar de todas as votações nas assembléias?
Pergunta  O locatário poderá participar de Assembléia Geral Extraordinária sem procuração do proprietário?
Pergunta  O nome do inadimplente ou o número da unidade em débito pode ser informado aos demais condôminos, seja no demonstrativo mensal ou dentro de uma assembléia?
Pergunta  O Regimento Interno deve ser aprovado em Assembléia Geral? - Art. 1.351
Pergunta  O Regimento Interno pode ser alterado a qualquer tempo? - Art. 1.351
Pergunta  O salão de festas poderá ser usado para atividades religiosas, bingos beneficentes ou outra atividade qualquer que não seja festa?
Pergunta  O síndico deve entregar documentos do condomínio para o condômino analisar em sua residência? - Art. 1.348, VIII
Pergunta  O síndico é considerado empregado do condomínio? Deve cumprir horários? - Art. 1.348, inciso VIII
Pergunta  O síndico é obrigado a contratar o seguro do edifício? - Art. 1.346
Pergunta  O síndico é obrigado a prestar contas somente em assembléia? - Arts. 1.348, inciso VIII e 1.350 “caput”
Pergunta  O síndico pode fazer o rateio das despesas de forma diferente da que está prevista na Convenção?
Pergunta  O síndico pode informar os dados pessoais dos condôminos e moradores a outro condômino, tais como nome completo, telefone, documentos pessoais?
Pergunta  O síndico pode se recusar a receber o valor das despesas do mês quando existirem taxas anteriores pendentes?
Pergunta  O síndico, poderá representar condôminos em assembléia geral?
Pergunta  Os condomínios são obrigados a apresentar balancete ou possuir livros contábeis?
Pergunta  Para quais despesas poderá o síndico lançar mão do Fundo de Reserva?
Pergunta  Pode o condomínio contratar um empregado somente para o período de férias de outro?
Pergunta  Pode o condomínio impedir o acesso do inquilino a determinadas áreas comuns do condomínio alegando ser de uso exclusivo dos condôminos?
Pergunta  Pode o síndico estabelecer um valor fixo da taxa condominial e cobrar antes mesmo de saber o total das despesas do mês anterior ?
Pergunta  Pode o síndico isentar os condôminos dos acréscimos previstos na convenção para o pagamento das taxas condominiais depois da data do vencimento?
Pergunta  Quais as providências devem ser tomadas pelo Condomínio que não tem Convenção, mas a minuta da Convenção? - Art. 1.332
Pergunta  Quais despesas de condomínio são ordinárias e quais são consideradas extraordinárias?
Pergunta  Quais motivos podem ser considerados impedimentos para o condômino candidatar-se à função de síndico ou conselheiro?
Pergunta  Quais são as atribuições do Conselho Consultivo?
Pergunta  Qual a forma de rateio das despesas de Condomínio? - Art. 1.336, I
Pergunta  Qual a remuneração do Síndico?
Pergunta  Qual a responsabilidade do Condomínio quanto aos vazamentos que ocorrem por defeitos na construção?
Pergunta  Qual é a duração do mandato do síndico? – Art. 1.347
Pergunta  Qual o conceito de condômino? Locatário é considerado condômino?
Pergunta  Quando deve ser feita a primeira assembléia geral do condomínio?
Pergunta  Quando o assunto não estiver na ordem do dia poderá ser colocado em votação?
Pergunta  Quando o pagamento da taxa de condomínio for feita com atraso, quais serão os juros e a multa aplicados? - Art. 1.336, § 1º
Pergunta  Quando o Regimento Interno for contrário à Convenção qual deles deve ser obedecido?
Pergunta  Quando o síndico renúncia quem deve assumir? - Art. 1.348, § 1º
Pergunta  Quando um condômino solicita ao síndico que convoque uma assembléia, caso não seja atendido o pedido qual é o procedimento a ser tomado? - Art. 1.355
Pergunta  Quantas procurações podem estar nas mãos da mesma pessoa?
Pergunta  Quanto à moradia destinada a empregado deve ser firmado um contrato de aluguel entre o condomínio e o empregado?
Pergunta  Quantos dias o edital de convocação de uma assembléia deve ficar no quadro de avisos ou local de circulação? Art. 1.354
Pergunta  Quem deve pagar Fundo de Reserva, inquilino ou proprietário?
Pergunta  Quem pode candidatar-se à função de síndico do Condomínio? - Art. 1.347
Pergunta  Quem pode convocar uma Assembléia Geral no condomínio? - Arts. 1.350, § 1º e 1.355
Pergunta  Quem poderá ser Conselheiro do Condomínio? - Art. 1.356
Pergunta  Quem responde pelas dívidas de condomínio deixadas pelo locatário?
Pergunta  Quem responde pelas irregularidades na administração do condomínio?
Pergunta  Quem responde pelos danos causados por infiltrações nas unidades?
Pergunta  Quem terá direito a voto quando locador e locatário estiverem presentes na assembléia?
Pergunta  Regulamento Interno pode proibir a permanência de animais no Condomínio?
Pergunta  São devidos os benefícios, tais como cesta básica e vale transporte quando o empregado estiver afastado do condomínio por motivo de doença?
Pergunta  Se a assembléia decidir não contratar o seguro, o síndico pode ser responsabilizado em caso de sinistro?
Pergunta  Se a Convenção proibir a participação e/ou o voto do locatário nas Assembléias Gerais essa restrição tem validade?
Pergunta 

Um condomínio misto de área residencial e comercial tem despesas separadas? A despesa de manutenção do elevador será suportada por todos mesmo que a área comercial dele não se utilize?
Pergunta  Um dos membros do conselho será necessariamente o presidente do conselho?
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